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Decreto 27.031/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PREÇO PÚBLICO NA TABELA INSTITUÍDA PELOS DECRETOS Nº 22.977, DE 20 DE JUNHO DE 2012 E Nº 26.988 DE 01 DE JUNHO DE 2017, PARTES INTEGRANTES DO DECRETO Nº 18.037, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/06/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5365

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	26.988/2017	02/06/2017	ALTERA
Decreto	22.977/2012	22/06/2012	ALTERA
Decreto	18.037/2007	28/12/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	5.394/2002	27/12/2002	MENCIONA	ART.278
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA	INCISO IV DO ART. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.172/2017	16/08/2017	ALTERA	tabela

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