Ementa: ALTERA E ACRESCENTA CÓDIGOS DE PREÇO PÚBLICO NA TABELA INSTITUIDA PELO DECRETO Nº 22.977, DE 20 DE JUNHO DE 2012, PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº 18.037, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5351

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.977/2012 22/06/2012ALTERAACRESCENTA CÓDIGOS DE PREÇO PÚBLICO NA TABELA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.681/2022 27/04/2022MENCIONA
Decreto27.031/2017 26/06/2017ALTERA

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