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  Decreto 27.172/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PREÇO PUBLICO NA TABELA INSTITUÍDA PELOS DECRETOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5400

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.031/2017 26/06/2017ALTERAtabela
Decreto22.977/2012 22/06/2012ALTERAtabela
Decreto18.037/2007 28/12/2007ALTERAtabela
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002MENCIONAart. 278
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.695/2018 29/05/2018ALTERApreço público

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