Ementa: ALTERA PREÇO PÚBLICO NA TABELA INSTITUIDA PELOS DECRETOS Nº 22.977, DE 20 DE JUNHO DE 2012 E Nº 27.172, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, PARTES INTEGRANTES DO DECRETO Nº 18.037, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5588

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.172/2017 16/08/2017ALTERApreço público
Decreto22.977/2012 22/06/2012ALTERApreço público
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002MENCIONAart. 278
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69, VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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