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  Decreto 27.936/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PREÇO PÚBLICO NA TABELA INSTITUIDA PELOS DECRETOS Nº 18.037, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5654

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.037/2007 28/12/2007ALTERATABELA
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002MENCIONAART. 278
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69 inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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