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  Decreto 25.970/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI PREÇO PÚBLICO QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO I DO DECRETO 18.037/2007.pARQUE DE Exposição
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5058

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.037/2007 28/12/2007INCLUIanexo I
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002MENCIONAart. 278
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI do art. 69

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