Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 23.445 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS E DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA E DEFINIÇÃO DE TARIFAS PÚBLICAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/08/2014

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4686

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.647/2014 11/07/2014ALTERACOMPOSIÇÃO
Decreto23.445/2012 26/12/2012ALTERACOMPOSIÇÃO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.478/2018 17/01/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.593/2016 28/11/2016MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.