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  Lei Ordinária 5.424/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Contratação temporária PROGRAMA saúde DA FAMÍLIA
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.690/2005 28/04/2005REVOGA TOTALMENTEa partir 01.02.2005
Decreto15.620/2005 04/04/2005MENCIONAClassificação Salarial

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