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  Lei Ordinária 5.690/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Contratação para Ampliação dos Programas de Saúde da Família e Agentes Comuntários PSF e PACS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.424/2003 07/04/2003REVOGA TOTALMENTEa partir 01.02.2005
Lei Ordinária5.027/2000 15/08/2000REVOGAExceto o §2º art..2º
Lei Ordinária4.564/1998 29/05/1998MENCIONAMencina o inciso III do parágrafo 1º do artigo 1º.
Lei Ordinária4.275/1997 31/03/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.464/2011 15/02/2011REVOGAo art.1º, IV
Lei Ordinária5.782/2006 01/01/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.734/2005 29/07/2005REVOGAref.ajuda de custo e/ou moradia

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