Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 24.174/2013. Conselho Municipal de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/05/2015

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4852

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.174/2013 12/11/2013ALTERAinciso I do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.023/2016 08/04/2016REVOGA TOTALMENTE

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