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  Decreto 25.515/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕPE SOBRE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CMCT.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.235/2015 17/07/2015MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.787/2018 06/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.807/2017 06/03/2017ALTERAinciso I do art. 1º
Decreto25.371/2015 29/05/2015TORNA SEM EFEITODIELE SUPELETE

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