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Decreto 27.787/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, COM BASE NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N° 7516, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

Situação: Revogada

Data do Ato: 06/07/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5613

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.516/2017	05/12/2017	MENCIONA	art. 17
Decreto	26.807/2017	06/03/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.515/2015	31/07/2015	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.597/2018	22/10/2018	REVOGA TOTALMENTE

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