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Lei Ordinária 7.597/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/10/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5687

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.597/2018	22/10/2018	MENCIONA	Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia - CMCT
Decreto	27.787/2018	06/07/2018	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	7.235/2015	17/07/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.331/2009	30/12/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	3.731/1992	28/08/1992	MENCIONA	CMTC
Lei Ordinária	3.731/1992	28/08/1992	REVOGA	Art. 11,12 e 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.905/2021	16/12/2021	ALTERA	Parágrafo único do artigo 3°, transformado em § 1°
Lei Ordinária	7.905/2021	16/12/2021	INCLUI	§ 2° ao artigo 3º
Lei Ordinária	7.905/2021	16/12/2021	MENCIONA	Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia – CMTC
Decreto	31.715/2022	05/05/2022	MENCIONA	Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia – CMCT
Decreto	31.704/2022	03/05/2022	MENCIONA	Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Cachoeiro de Itapemirim - CMCT
Decreto	31.357/2022	27/01/2022	MENCIONA
Decreto	31.357/2022	27/01/2022	MENCIONA	Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia

Sobre

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