Ementa: NORMATIZA O ART. 9º, VII E IX DA LEI MUNICIPAL Nº 7.131/2014 – CÓDIGO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – REFERENTE A REGRAS DE OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS EXPRESSO E SELETIVO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2015

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4907

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.131/2014 30/12/2014MENCIONAART. 9º, VII E IX
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAART. 125 E 126

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.