Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 22.843, DE 10 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR CONSULTIVO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - AGRESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2015

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4932

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.873/2012 14/05/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto22.843/2012 08/05/2012ALTERAALTERA O ARTIGO 2º COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR CONSULTIVO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.