LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Decreto 25.645/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DENOMINADO COMSEAN-CI, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7035, DE 20 DE JULHO DE 2014

Situação: Revogada

Data do Ato: 23/09/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4944

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.128/2014	17/12/2014	MENCIONA	LOA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.834/2018	26/07/2018	MENCIONA	§ 2º, do Art. 6º; art. 5º, 6º, 7º e Parágrafo Único
Decreto	27.781/2018	06/07/2018	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	27.143/2017	04/08/2017	MENCIONA
Decreto	25.909/2016	18/03/2016	MENCIONA	dispositivos
Decreto	25.807/2015	18/12/2015	MENCIONA

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