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Decreto 25.660/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO A CONTENÇÃO DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/09/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4949

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.128/2014	17/12/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	7.120/2014	03/12/2014	MENCIONA	Artigo 25 e 26
Lei Ordinária	4.283/1997	31/03/1997	MENCIONA
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	Artigo 151
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	25.789/2015	09/12/2015	ALTERA	art. 5º
Decreto	25.700/2015	20/10/2015	ALTERA	Parágrafo Único Artigo 1º
Decreto	25.661/2015	30/09/2015	MENCIONA	Artigo 2º

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