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Lei Ordinária 7.355/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 6537/2011, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - AGERSA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.537/2011	12/08/2011	ALTERA	nomenclatura, função e as atribuições de um cargo; incisos I e III do art. 5º; art. 17, art. 18 e incisos; art. 19, inciso I do parágrafo único do art. 31; inciso III a VIII do art. 32; inciso V do art. 33; art. 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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