LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 6.537/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - AGERSA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.807/2006	01/01/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.798/1999	16/07/1999	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.598/2018	24/10/2018	ALTERA	Art. 12
Lei Ordinária	7.355/2015	30/12/2015	ALTERA	nomenclatura, função e as atribuições de um cargo; incisos I e III do art. 5º; art. 17, art. 18 e incisos; art. 19, inciso I do parágrafo único do art. 31; inciso III a VIII do art. 32; inciso V do art. 33; art. 34
Lei Ordinária	6.657/2012	20/06/2012	MENCIONA
Decreto	27.581/2018	21/03/2018	MENCIONA
Decreto	24.559/2014	11/06/2014	MENCIONA
Decreto	22.843/2012	08/05/2012	INCLUI	CONSELHO DIRETOR CONSULTIVO DA AGERSA
Decreto	22.703/2012	21/03/2012	REGULAMENTA	agersa

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais