Ementa: HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES Nº 084 E 085/2016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, exaradas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5045

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.053/2014 27/08/2014MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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