Ementa: TORNA PÚBLICA A CODIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, A SER UTILIZADA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 247, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.361/2015 30/12/2015MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária7.331/2015 10/12/2015MENCIONAdispositivos
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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