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  Lei Ordinária 7.361/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.469/2017 08/05/2017MENCIONAexercício financeiro de 2016
Lei Ordinária7.454/2016 05/12/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária7.433/2016 16/09/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária7.414/2016 08/07/2016MENCIONAorçamento de 2016
Lei Ordinária7.408/2016 30/05/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária7.405/2016 17/05/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária7.396/2016 19/04/2016MENCIONA
Lei Ordinária7.392/2016 29/03/2016MENCIONA
Lei Ordinária7.382/2016 10/03/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária7.373/2016 07/03/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária7.372/2016 04/03/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.760/2017 23/01/2017MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.631/2016 16/12/2016MENCIONAExercício de 2016
Decreto26.594/2016 28/11/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.563/2016 25/11/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.529/2016 25/10/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.382/2016 19/08/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.349/2016 09/08/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.255/2016 01/07/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.213/2016 23/06/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.197/2016 17/06/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.185/2016 13/06/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.171/2016 08/06/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.162/2016 31/05/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.122/2016 11/05/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.105/2016 05/05/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto26.103/2016 03/05/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.071/2016 20/04/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Decreto26.069/2016 20/04/2016MENCIONAEXERCÍCIO 2016
Decreto25.996/2016 01/04/2016MENCIONA
Decreto25.990/2016 01/04/2016MENCIONA
Decreto25.982/2016 29/03/2016MENCIONA
Decreto25.980/2016 29/03/2016MENCIONA
Decreto25.974/2016 18/03/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto25.944/2016 07/03/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto25.942/2016 07/03/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto25.868/2016 26/01/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto25.855/2016 07/01/2016MENCIONAexercício de 2016
Decreto25.839/2015 30/12/2015MENCIONA

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