Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5080

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.396/2016 19/04/2016MENCIONA
Lei Ordinária7.361/2015 30/12/2015MENCIONAORÇAMENTO 2016

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.