Ementa: INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5250

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.088/2017 12/07/2017REVOGA TOTALMENTE

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