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  Decreto 26.673/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROINFÂNCIA (SUPER CRECHE), LOCALIZADO NO BAIRRO VILLAGE DA LUZ, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5250

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.315/2002 09/04/2002MENCIONAart. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.718/2019 09/09/2019REVOGA TOTALMENTE

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