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  Decreto 26.750/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5263

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.726/2017 03/01/2017MENCIONA
Decreto26.702/2017 02/01/2017MENCIONA
Lei Ordinária7.456/2016 27/12/2016MENCIONAexercício de 2017
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.765/2017 26/01/2017ALTERAparágrafo único do art. 2º

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