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  Decreto 26.726/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - CAOFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/01/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5253

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.411/2020 17/04/2020MENCIONA
Decreto27.622/2018 16/04/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.816/2017 09/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.750/2017 17/01/2017MENCIONA

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