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  Portaria 541/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA N° 525/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria525/2017 04/07/2017ALTERAEder Botelho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.601/2019 29/05/2019REVOGA TOTALMENTE

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