LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Decreto 27.091/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DE PROTEÇÃO À DIVERSIDADE E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/07/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5376

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	34.287/2024	03/07/2024	ALTERA	Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º e Art. 5º
Decreto	34.287/2024	03/07/2024	INCLUI	Parágrafo único no Art. 3º e incisos I a VI; Parágrafo único no Art. 5º
Decreto	30.907/2021	09/09/2021	ALTERA	artigo 2°; artigo 3°;
Decreto	27.690/2018	24/05/2018	MENCIONA

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