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  Decreto 30.907/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 27.091, DE 12 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE DE PROTEÇÃO À DIVERSIDADE E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/09/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.091/2017 13/07/2017ALTERAartigo 2°; artigo 3°;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.440/2024 16/08/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto34.287/2024 03/07/2024MENCIONA

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