Melhore sua busca

  Decreto 27.141/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/08/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5392

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.857/2017 03/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.960/2007 21/05/2007MENCIONA
Lei Ordinária4.664/1998 30/09/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.720/2019 16/07/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.