Melhore sua busca

  Decreto 26.857/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.348/2015 19/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.330/2015 12/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.278/2015 17/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.960/2007 21/05/2007MENCIONA
Lei Ordinária4.664/1998 30/09/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.141/2017 04/08/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.