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Decreto 27.268/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 01/2017 DE PAGAMENTO DE DESPESAS EM GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Revogada

Data do Ato: 04/10/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5433

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	24.413/2014	31/03/2014	REVOGA	INCISOS I, II E IV DO ART. 7º E INCISO III DO ART. 8º
Decreto	24.258/2013	30/12/2013	REVOGA	CAPUT DO ART. 8º E O INCISOS IV, V E VII DO §3º, OS INCISOS I E II DO §5º, OS INCISOS I, II E IV DO §7º, OS INCISOS VII E VIII DO Art. 13, os incisos II, III E SUAS ALINEAS DO ART. 14
Lei Ordinária	6.390/2010	21/07/2010	MENCIONA	INCISOS VII DO ART. 3º E INCISO IX DO ART. 6º
Lei Ordinária	6.128/2008	13/06/2008	MENCIONA	INCISO VII DO ART. 3º
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA	INCISO VI DO ART. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.326/2017	06/11/2017	REVOGA TOTALMENTE

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