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  Decreto 27.326/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02/2017 DE PAGAMENTO DE DESPESAS EM GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5452

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.268/2017 04/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.049/2018 22/10/2018MENCIONA

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