Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5457

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.217/2015 26/06/2015MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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