Ementa: RAMON RIGONI GOBETTI; GUSTAVO CARVALHO LINS; GILSON BATISTA SOARES; MARIA INÊS TONETO DE SOUZA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5503

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.752/2007 13/09/2007ALTERAComissão Especial de Enquadramento
Lei Ordinária6.000/2007 17/08/2007MENCIONAart. 11, anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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