LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Decreto 27.489/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – DATACI, APROVADO PELO DECRETO Nº 17.377/2007.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/01/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5503

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	17.377/2007	23/04/2007	ALTERA	art. 1º; inciso I do art. 6º, incisos II e IV do art. 12, incisos II e IV do §3º do art. 12
Decreto	17.377/2007	23/04/2007	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.992/2018	26/07/2018	MENCIONA

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