Ementa: HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES Nº 007/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5555

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.506/2003 28/11/2003MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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