Ementa: GEÍLZA DOS SANTOS ÁLVARO CINTIA PESSINI RODRIGUES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5558

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.074/2017 06/07/2017ALTERAcategoria
Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008MENCIONAAnexo VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.840/2018 30/07/2018MENCIONAart. 1º

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