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Decreto 27.662/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CRISTINA LENS BASTOS DE VARGAS; PATRÍCIA GAMA TEMPORIM CANSI; LIVIANE DIAS FREITAS DA SILVA; CELIA MARIA VENTURA ABREU; SIMONE OLIVEIRA FONSECA SILVA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/05/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5572

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	26.955/2017	19/05/2017	REVOGA	art. 1º e parágrafo único
Decreto	19.835/2009	13/05/2009	ALTERA	composição da Comissão Especial
Lei Ordinária	6.095/2008	07/04/2008	MENCIONA	§5º do artigo 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.978/2018	21/09/2018	REVOGA	Art. 1º e par. único

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