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  Decreto 27.978/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CRISTINA LENS BASTOS DE VARGAS; PATRÍCIA GAMA TEMPORIM CANSI; LIVIANE DIAS FREITAS DA SILVA; EDNA ALICE ANDRADE DA COSTA; SIMONE OLIVEIRA FONSECA SILVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5667

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.662/2018 07/05/2018REVOGAArt. 1º e par. único
Decreto19.835/2009 13/05/2009ALTERACOMISSAO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.170/2020 15/01/2020REVOGAInciso IV do art. 1°

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