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  Decreto 27.804/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: JAIR VARIAL MARTINS
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/07/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5618

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.850/2017 29/03/2017ALTERAart. 1º
Decreto26.850/2017 29/03/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.117/2021 05/11/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.490/2019 04/04/2019MENCIONA
Decreto27.889/2018 20/08/2018MENCIONA

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