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  Decreto 27.996/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇAO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR PARA O MANDATO SETEMBRO/2018 A SETEMBR0/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/09/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5671

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.972/2018 20/09/2018MENCIONA
Lei Ordinária6.055/2007 28/12/2007MENCIONACOMPIR

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.136/2021 12/11/2021REVOGA TOTALMENTE

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