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  Decreto 31.136/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR PARA O MANDATO NOVEMBRO/ 2021 A NOVEMBRO/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.996/2018 27/09/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.007/2023 21/06/2023ALTERAincisos II, IV e VI do artigo 1°
Decreto32.860/2023 09/05/2023ALTERAinciso X do artigo 1°
Decreto32.246/2022 30/09/2022ALTERAinciso I do artigo 1°
Decreto32.243/2022 29/09/2022ALTERAinciso V do artigo 1°

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