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Decreto 27.972/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, COM BASE NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N° 7516, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

Situação: Revogada

Data do Ato: 20/09/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5666

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.516/2017	05/12/2017	MENCIONA	Art. 17
Decreto	25.652/2015	28/09/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.055/2007	28/12/2007	MENCIONA	COMPIR

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.645/2018	20/12/2018	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	27.996/2018	27/09/2018	MENCIONA

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