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  Decreto 28.340/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: LIÉGE DE OLIVEIRA AVELAR PITANGA; INGRID BRAVIN SOARES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/02/2019
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Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008MENCIONA§§ 7º e 8º do Art. 15

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Decreto29.159/2020 13/01/2020REVOGACarga horária da professora
Decreto29.137/2020 07/01/2020REVOGACarga horária da professora

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