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  Decreto 28.411/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE DESBUROCRATIZAÇÃO – COMTEDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/2019
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAArt. 56
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.501/2022 11/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.233/2021 25/01/2021ALTERAIncisos I a VI do art. 4°
Decreto29.284/2020 03/02/2020ALTERAINCISO V e VI do ART. 4°

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