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  Decreto 31.501/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO INTERNA DE DESBUROCRATIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAartigos 50 a 54
Decreto30.233/2021 25/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.411/2019 11/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.212/2022 16/09/2022ALTERA§ 1° do artigo 4°
Decreto31.521/2022 14/03/2022MENCIONAArt. 2°
Decreto31.514/2022 01/01/2022MENCIONAartigo 2°

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