Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 31.501, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIA A COMISSÃO INTERNA DE DESBUROCRATIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.501/2022 11/03/2022ALTERA§ 1° do artigo 4°

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