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  Decreto 31.514/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA DE DESBUROCRATIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.501/2022 11/03/2022MENCIONAartigo 2°
Portaria86/2021 25/01/2021REVOGA TOTALMENTE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.521/2022 14/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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